Síndico pode responder na justiça, já que o mesmo é a pessoa eleita e escolhida através da assembleia de condôminos e é responsável pela administração das questões internas do edifício, assim como gestão da manutenção geral, fiscalização do cumprimento de normas, entre outras funções. A legislação apresenta deveres legais do síndico e entre eles estão: o exercício da administração do edifício, o cumprimento da convenção do condomínio e seu regimento interno e a prestação de contas à assembleia dos moradores.
É importante lembrar que o descumprimento dessas funções e a adoção de posturas diferentes das que são exigidas por lei podem fazer com que o síndico seja responsabilizado judicialmente. No artigo de hoje você vai entender um pouco mais sobre as consequências que algumas condutas do síndico podem gerar. Veja, a seguir, alguns dos casos em que o síndico pode responder na justiça:
Apropriação indevida de verbas
Pode acontecer de o administrador do condomínio cometer infrações descritas pelo Código Penal. Essas infrações podem ser consideradas crimes, e até mesmo gerar multa e prisão do síndico. Esse é o caso, por exemplo, do síndico que se apropria da arrecadação de verbas do condomínio ou verbas que seriam destinadas ao custeio previdenciário dos funcionários do condomínio. Esse tipo de situação é caracterizada pelo Código Penal como “apropriação indébita” (ou indevida) e pode gerar multa e pena de até dois anos de prisão.
Descuido com relação à manutenção do condomínio
A fiscalização da manutenção do condomínio deve ser feita regularmente, principalmente nas áreas que podem oferecer algum perigo para os usuários, como é caso dos elevadores, piscinas, saunas e escadas de emergência. O cronograma de manutenção de elevadores deve ser acompanhado frequentemente, e o síndico é o responsável pela contratação da empresa de manutenção, além de ser responsável também pelo acompanhamento das revisões periódicas.
Com relação às piscinas e saunas, o cuidado deve ser o mesmo: o administrador do condomínio deve fiscalizar as limpezas e manutenções em bombas de sucção e encanamentos, Pois qualquer acidente que possa ocorrer nessas áreas do condomínio, e que seja comprovado ter acontecido por descuido ou omissão do síndico com relação à manutenção, é de responsabilidade do próprio síndico.
Erros de cobrança aos moradores
E a responsabilidade do síndico vai além da omissão ou do descumprimento de regras: ela também inclui os chamados “atos comissivos”, que são ações realizadas de maneira errada e que podem prejudicar os moradores. Esses atos podem ser, por exemplo, cobranças indevidas e que em casos de exposição dos moradores a situações vergonhosas, podem acarretar o ressarcimento aos moradores por danos morais.
síndico pode responder na justiça por descumprimento das leis trabalhistas?
Se não forem cumpridas as leis trabalhistas de direito dos funcionários do condomínio, e esses funcionários acionarem a Justiça, o síndico pode ser responsabilizado e o condomínio deverá fazer o pagamento, podendo inclusive, cobrar ressarcimento dos valores pagos em razão do erro do administrador. Afinal, é dever do síndico zelar pelo cumprimento dos contratos firmados entre o condomínio e os colaboradores.
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E você, o que acha de todas essas responsabilidades? Como síndico ou morador do condomínio, você já viu algum problema acontecer por consequência da má administração ou falta de informação sobre todas as responsabilidades do síndico? Compartilhe através dos comentários! Aproveita e assina a nossa newsletter pra não perder nenhum dos nosso posts!
